Questão em destaque · Q4150166
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, devendo-se ser asseguradas algumas particularidades, entre as quais: I. Publicidade das votações. II. Sober
Objetiva Concursos · Prefeitura de Pimenta · 2023
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P4150166
ID: 4150166
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, devendo-se ser asseguradas algumas particularidades, entre as quais:
I. Publicidade das votações.
II. Soberania dos veredictos.
III. Plenitude de defesa.
IV. Competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Estão CORRETOS:
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