Questão em destaque · Q4150878
Na Lei n.º 14.133/2021, a ordem padrão das fases prevê o julgamento antes da habilitação; admite-se, contudo, a habilitação prévia, desde que haja ato motivado e previsão no edital
Instituto IBEST · CREFITO 9 · 2025
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P4150878
ID: 4150878
Direito AdministrativoAssunto: Habilitação · Da Habilitação
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2025
Nível: Superior
Na Lei n.º 14.133/2021, a ordem padrão das fases prevê o julgamento antes da habilitação; admite-se, contudo, a habilitação prévia, desde que haja ato motivado e previsão no edital que indiquem a conveniência dessa inversão.
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