Questão em destaque · Q4151041

A motivação do ato administrativo é facultativa, podendo ser dispensada quando a autoridade entender que o fundamento é evidente.

Instituto IBEST · CREFITO 9 · 2025

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P4151041
ID: 4151041
Direito AdministrativoAssunto: Motivação do Processo Administrativo · Princípio da Motivação · Capítulo XII - Da Motivação · Atos Administrativos
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2025
Nível: Médio

A motivação do ato administrativo é facultativa, podendo ser dispensada quando a autoridade entender que o fundamento é evidente.

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