Questão em destaque · Q4151530
A Constituição Federal de 1988 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
FUNDATEC · Prefeitura de Montenegro · 2025
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P4151530
ID: 4151530
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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