Considerando o papel dos Guardas Municipais na proteção dos bens públicos, analise a seguinte situação: um imóvel urbano público está sendo utilizado por um particular para fins co

O particular pode continuar utilizando o imóvel, pois a propriedade pública permite o uso comum por todos.

A utilização do imóvel por particular sem autorização é irregular, e cabe à administração pública conceder uma permissão de uso para regularizar a situação.

A concessão de uso especial para fins comerciais pode ser feita diretamente pelo Guarda Municipal.

A alienação dos bens de uso comum é permitida sem necessidade de processo licitatório.

A autorização de uso de bem público é permanente e irrevogável, desde que seja utilizada para fins comerciais.