Questão em destaque · Q4153374

Durante a execução de um programa municipal de capacitação profissional, a coordenadora do projeto decidiu, sem autorização formal, contratar uma empresa para fornecer material did

AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2025

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P4153374
ID: 4153374
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Eficiência · Princípio da Legalidade · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Médio

Durante a execução de um programa municipal de capacitação profissional, a coordenadora do projeto decidiu, sem autorização formal, contratar uma empresa para fornecer material didático, justificando que o processo licitatório atrasaria a entrega e comprometeria o início das aulas. A compra foi realizada de forma direta, com valores dentro do limite de dispensa de licitação, mas sem a devida documentação comprobatória exigida pela norma interna.


Considerando os princípios da legalidade e da eficiência, assinale a alternativa correta:

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