Questão em destaque · Q4153375
Durante uma licitação para contratação de empresa de manutenção predial de unidades públicas, a comissão avaliadora precisa verificar se os licitantes atendem aos requisitos de hab
AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2025
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P4153375
ID: 4153375
Direito AdministrativoAssunto: Da Habilitação
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Superior
Durante uma licitação para contratação de empresa de manutenção predial de unidades públicas, a comissão avaliadora precisa verificar se os licitantes atendem aos requisitos de habilitação previstos na Lei nº 14.133/2021.
Foram apresentados os seguintes documentos pelos licitantes:
- Contrato social e registro comercial da empresa;
- Comprovação de experiência técnica em serviços semelhantes;
- Certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários;
- Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
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