Questão em destaque · Q4153412

A Lei de acesso a informação estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção. No entanto, a referida lei define situações em que a divulgação de determinadas

AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2025

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P4153412

ID: 4153412

Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: AMEOSC

Ano: 2025

Nível: Médio

A Lei de acesso a informação estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção. No entanto, a referida lei define situações em que a divulgação de determinadas informações pode representar risco à segurança nacional, à sociedade ou ao Estado, sendo, portanto, passíveis de classificação.

Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Informações que possam comprometer atividades de inteligência ou investigações em andamento podem ser classificadas como sigilosas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

PORQUE

II.A classificação de informações públicas é proibida pela legislação brasileira, mesmo quando há risco à segurança nacional ou à estabilidade institucional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: