A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) organiza a educação brasileira com base em princípios constitucionais, estruturando o sistema educacional e sua

A gestão democrática do ensino público, conforme previsto na LDB, é princípio obrigatório de todos os sistemas de ensino, devendo ser implementada em cada unidade escolar por meio de mecanismos definidos pela União em normas gerais.

A LDB estabelece que os currículos da educação básica devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, atendendo às características regionais, locais e às necessidades dos alunos.

A LDB define que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

De acordo com a LDB, a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, sendo dever dos sistemas de ensino assegurar padrões mínimos de qualidade definidos nacionalmente.