Questão em destaque · Q4153931

Julgue os itens a seguir, referentes a licitação, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. I O maior retorno econômico e o maior desconto inserem-se entre os critérios de j

CESPE CEBRASPE · TCE MS · 2025

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P4153931
ID: 4153931
Direito AdministrativoAssunto: Dos Critérios de Julgamento · Da Dispensa de Licitação · Da Nulidade dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, referentes a licitação, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.


I O maior retorno econômico e o maior desconto inserem-se entre os critérios de julgamento da modalidade de licitação concorrência.

II A licitação será dispensável no caso de aquisição de equipamentos fornecidos exclusivamente por determinada empresa. II

III Constatada irregularidade no procedimento licitatório que motive a paralisação ou anulação do contrato que não se revele medida de interesse público, o poder público deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das penalidades cabíveis.


Assinale a opção correta.

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