Questão em destaque · Q4153995
A fazenda pública estadual pretende compensar, de forma unilateral, um débito tributário de um credor com o valor que lhe é devido em precatório. A luz do entendimento do STF sobre
CESPE CEBRASPE · TCE MS · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A fazenda pública estadual pretende compensar, de forma unilateral, um débito tributário de um credor com o valor que lhe é devido em precatório.
A luz do entendimento do STF sobre o regime constitucional dos precatórios, é correto afirmar que, no caso apresentado, a compensação unilateral de precatórios com débitos tributários
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...