Questão em destaque · Q4154363
Assinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de demonstrar pertinência temática.
CESPE CEBRASPE · TCE MS · 2025
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P4154363
ID: 4154363
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Assinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de demonstrar pertinência temática.
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