Questão em destaque · Q4154365

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se

FUNDATEC · UFRGS · 2025

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P4154365
ID: 4154365
Direito AdministrativoAssunto: Legislação Federal · Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A LAI define prazos, procedimentos e exceções para o acesso à informação.

( ) A LGPD regula o uso de dados pessoais com base em necessidade e finalidade.

( ) A LGPD substituiu totalmente a LAI nas regras de transparência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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