Questão em destaque · Q4154502
Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quanto por um agente público indic
CESPE CEBRASPE · TCE MS · 2025
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Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.
I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quanto por um agente público indicado pela autoridade competente da administração pública.
II No leilão, não há fase de habilitação, mas há exigência de registro prévio.
III Excepcionalmente, a administração pública poderá adquirir, desde que de forma justificada, artigos de luxo ou de qualidade superior às finalidades a que se destinam.
IV É permitida a participação de cooperativas em processo licitatório, desde que a atuação seja em regime de cooperação, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
Assinale a opção correta.
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