Questão em destaque · Q4154503

Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro. l A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabelece um limite ao endividamento

CESPE CEBRASPE · TCE MS · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4154503
ID: 4154503
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.


l A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabelece um limite ao endividamento público para os entes políticos.

Il De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos suplementares ou especiais.

III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo.


Assinale a opção correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...