Questão em destaque · Q4154503
Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro. l A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabelece um limite ao endividamento
CESPE CEBRASPE · TCE MS · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.
l A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabelece um limite ao endividamento público para os entes políticos.
Il De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos suplementares ou especiais.
III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...