Um servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desempenhar plenamente as atribuiçõ

Um servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desempenhar plenamente as atribuições do cargo em que estava investido. Após avaliação realizada por junta médica oficial, foi constatado que o servidor possui condições de continuar no serviço público, desde que desempenhe funções compatíveis com sua nova condição. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação descrita caracteriza: