Questão em destaque · Q4155091

A Lei nº 8.112/1990 estabelece algumas penalidades disciplinares para servidores públicos federais, como advertência, suspensão e demissão. A aplicação de uma penalidade deve consi

FUNDATEC · UFRGS · 2025

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P4155091
ID: 4155091
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Das Penalidades · Sanções e penalidades · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

A Lei nº 8.112/1990 estabelece algumas penalidades disciplinares para servidores públicos federais, como advertência, suspensão e demissão. A aplicação de uma penalidade deve considerar a natureza e a gravidade da infração, os danos causados ao serviço público e os antecedentes funcionais do servidor. Sobre esse tema, à luz da respectiva Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Será punido com suspensão de até 30 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

( ) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder 90 dias.

( ) A demissão será aplicada em caso de inassiduidade habitual.

( ) O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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