Questão em destaque · Q4155619
A Constituição Federal de 1988 prevê diversos instrumentos para a proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais, conhecidos como remédios constitucionais. Cada um possui finalidad
IBAM · Prefeitura de Bebedouro · 2025
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A Constituição Federal de 1988 prevê diversos instrumentos para a proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais, conhecidos como remédios constitucionais. Cada um possui finalidade e legitimidade específicas, sendo essencial seu correto manejo para a efetivação da cidadania. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)O Habeas Data é o remédio constitucional cabível sempre que qualquer informação de interesse particular, mesmo que não seja relativa à pessoa do impetrante, for negada por um órgão público, funcionando como um instrumento geral de transparência.
(__)O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão ou associação civil para proteger direito líquido e certo da coletividade, desde que a associação esteja legalmente constituída, independentemente do seu tempo de funcionamento
(__)O Mandado de Injunção é a ação adequada para declarar, de forma abstrata e com efeito para todos, a inconstitucionalidade da omissão de um poder na regulamentação de uma norma constitucional, suprindo a lacuna legislativa de forma geral.
(__)O Habeas Corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, podendo ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si mesma ou de outrem, independentemente de advogado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
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