Questão em destaque · Q4156106

Quanto aos atos administrativos: Qual é a definição de um ato administrativo? A) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam do Legislativo e do Judiciário. B) Um ato jurídico q

IESES · Prefeitura de Gaspar · 2023

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P4156106
ID: 4156106
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: IESES
Ano: 2023
Nível: Superior

Quanto aos atos administrativos:


Qual é a definição de um ato administrativo?


A) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam do Legislativo e do Judiciário.

B) Um ato jurídico que é igual aos que emanam do Legislativo e do Judiciário.

C) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam apenas do Legislativo.

D) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam apenas do Judiciário.


Quais são os elementos de um ato administrativo?


A) Objeto, forma e conteúdo.

B) Objeto, forma e finalidade.

C) Objeto, conteúdo e finalidade.

D) Forma, conteúdo e finalidade.


O que é perfeição de um ato administrativo?


A) É quando o ato produz todos os seus efeitos.

B) É quando o ato é publicado no Diário Oficial.

C) É quando o ato é assinado pela autoridade competente.

D) É quando o ato esgotou todas as fases necessárias à sua produção.


Qual é o regime jurídico dos atos administrativos?


A) Regime de direito privado.

B) Regime de direito público.

C) Regime de direito civil.

D) Regime de direito penal.


O que é vinculação em um ato administrativo?


A) É a possibilidade de a Administração Pública escolher entre várias opções para a prática do ato.

B) É a obrigação da Administração Pública de seguir as regras estabelecidas em lei para a prática do ato.

C) É a possibilidade de a Administração Pública escolher entre várias opções para a prática do ato, desde que respeitados os limites legais.

D) É a possibilidade de a Administração Pública escolher entre várias opções para a prática do ato, sem qualquer limitação legal.


Estão corretas respectivamente as respostas:

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