Questão em destaque · Q4157013

Considere que um servidor público federal seja acusado de irregularidade em um processo disciplinar. A comissão ouve testemunhas separadamente, realiza acareação devido a contradiç

FUNDEP · UFSJ · 2025

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P4157013
ID: 4157013
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar
Banca: FUNDEP
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere que um servidor público federal seja acusado de irregularidade em um processo disciplinar. A comissão ouve testemunhas separadamente, realiza acareação devido a contradições e indefere um pedido de perícia desse servidor, por não exigir conhecimento técnico. O servidor, em local desconhecido, é citado por edital e não apresenta defesa, sendo declarado revel. Um defensor dativo de mesmo nível é nomeado. A comissão elabora um relatório indicando a responsabilidade do servidor acusado e o envia para julgamento.


Com base no procedimento realizado, e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

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