Questão em destaque · Q4157630
A afirmação de que Baquaqua foi enviado ilegalmente ao Brasil e a consequente percepção da inocuidade de legislação, de acordo com os dados da reportagem, justificam-se pela existê
IBAM · Prefeitura de Arraial do Cabo · 2025
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P4157630
ID: 4157630
HistóriaAssunto: História do Brasil
Banca: IBAM
Ano: 2025
Nível: Superior
A afirmação de que Baquaqua foi enviado ilegalmente ao Brasil e a consequente percepção da inocuidade de legislação, de acordo com os dados da reportagem, justificam-se pela existência do seguinte instrumento legal brasileiro:
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