Questão em destaque · Q4158002

Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em

VUNESP · Prefeitura de Vista Alegre do Alto · 2025

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P4158002
ID: 4158002
Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Médio

Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em função do uso indevido de fossas sépticas para o descarte de resíduos. No curso de uma diligência, enquanto tentava descobrir os danos causados pelo uso indevido de uma fossa clandestina, o agente de saneamento atingiu a estrutura da rede de água, deixando parte dos moradores do bairro sem abastecimento de água por dois dias.


Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Thiago

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