Questão em destaque · Q4158704

Conforme elucida o Art. 18, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Friburgo · 2023

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P4158704
ID: 4158704
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Conforme elucida o Art. 18, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Os Territórios não são entes federativos e, portanto, não possuem autonomia política. Considerando o exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. União.

2. Estados Membros.

3. Distrito Federal.

4. Territórios Federais.

5. Municípios.


( ) São entes autônomos, com personalidade jurídica de direito público interno, dotados de autonomia política e, por isso, apresentam capacidade de auto-organização, autolegislação, autoadministração e autogoverno.

( ) Pessoa jurídica de direito público interno, sem personalidade internacional, autônoma, com competências administrativas e legislativas enumeradas pela Carta Magna.

( ) Ente federado autônomo de natureza híbrida, apresentando algumas características dos Estados e outras dos Municípios; a auto-organização se manifesta por meio de Lei Orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulga, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição.

( ) Poderão ser criados a qualquer tempo por meio de lei complementar, sendo considerados meras descentralizações administrativas; é organizado e mantido pela União.

( ) São entes autônomos, sendo sua autonomia alçada, pela Constituição Federal, à condição de princípio constitucional sensível, seu poder de auto-organização é limitado pela Constituição Federal e,segundo o STF, tais limites não podem ser atenuados nem agravados pela Constituição do Estado.


A sequência está correta em

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