A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, sendo que:

O prazo de validade do concurso público será de até 03 (três) anos, podendo ser prorrogado à critério da administração.

O prazo de validade do concurso público será de até 03 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O prazo de validade do concurso público será de até 03 (três) anos, sendo vedada a prorrogação.

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O concurso público não tem prazo de validade.