Questão em destaque · Q4164531

O artigo 167, item III, da Constituição Federal, estabelece que: “é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas media

COSEAC · UFF · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4164531

ID: 4164531

Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)

Banca: COSEAC

Ano: 2025

Nível: Superior

O artigo 167, item III, da Constituição Federal, estabelece que: “é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. Essa passagem em nossa CF, é conhecida como: