É dispensável a licitação para a contratação

de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.

de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo de consultorias técnicas.

que compreenda valores inferiores a cinquenta mil reais, no caso de serviços e compras que não envolvam obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos.