Questão em destaque · Q4165583

Suponha que Bruno apresentou um pedido na Secretaria do Verde do Município ABC para obter uma licença ambiental com o objetivo de viabilizar legalmente o confinamento de dez mil ca

VUNESP · Camara de Cerquilho · 2025

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P4165583

ID: 4165583

Direito AdministrativoAssunto: Abrangência e Aplicação do Processo Administrativo

Banca: VUNESP

Ano: 2025

Nível: Superior

Suponha que Bruno apresentou um pedido na Secretaria do Verde do Município ABC para obter uma licença ambiental com o objetivo de viabilizar legalmente o confinamento de dez mil cabeças de gado, tendo, em seguida, sido instaurado o processo de licenciamento ambiental.

Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o referido processo administrativo se classifica como