Leia o caso 02 para responder à questão 94. Caso 02 Durante uma festa realizada em um sítio localizado na zona rural de Catu, Bahia, Luís, visivelmente embriagado de forma voluntár

a embriaguez voluntária exclui a possibilidade de legítima defesa.

o fato de Luís estar em estado de embriaguez é causa de exclusão da culpabilidade.

conforme entendimento do STJ, a existência de discussão prévia afasta, por si só, a configuração do motivo fútil.

é possível que seja apresentada, como tese defensiva, a hipótese de tentativa culposa de homicídio, como tese subsidiária da legítima defesa.

a legítima defesa, para justificar a absolvição sumária, deve ser comprovada de forma incontestável. Assim, a competência para decidir sobre a legítima defesa, quando pairarem dúvidas sobre ela, é do Tribunal do Júri, conforme entendimento pacificado na jurisprudência.