Questão em destaque · Q4166996
De acordo com a Lei no 13.460/2017, “ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiênci
IMPARH · Prefeitura de Pedra Branca · 2023
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P4166996
ID: 4166996
Direito AdministrativoAssunto: Direitos e deveres dos usuários - Lei n. 13.460/2017 · Capítulo II - Dos direitos básicos e deveres dos usuários
Banca: IMPARH
Ano: 2023
Nível: Médio
De acordo com a Lei no 13.460/2017, “ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo”, um usuário deve ser atendido por:
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