Questão em destaque · Q4167730
Os atos administrativos são manifestações do poder público que produzem efeitos jurídicos, com o objetivo de atender ao interesse público. A validade desses atos está condicionada
AMEOSC · Prefeitura de São Miguel do Oeste · 2025
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Os atos administrativos são manifestações do poder público que produzem efeitos jurídicos, com o objetivo de atender ao interesse público. A validade desses atos está condicionada à observância de requisitos essenciais, como a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. A ausência de qualquer um desses elementos pode levar à invalidação do ato administrativo.
No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação do ato administrativo que impõe uma sanção a um servidor público por infração disciplinar:
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