Questão em destaque · Q4168700

Para os fins da aplicação da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente público I o agente político. II o servidor contratado temporariamente. III o empregado de autarquia regido pela

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista · 2025

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P4168700
ID: 4168700
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Agentes Públicos · Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Para os fins da aplicação da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente público


I o agente político.

II o servidor contratado temporariamente.

III o empregado de autarquia regido pela CLT.

IV o servidor não ocupante de cargo efetivo em função comissionada.


Assinale a opção correta.

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