Questão em destaque · Q4170455

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição e leis implementares; II - leis ordinárias, leis outorga

Instituto Evo · Câmara de Rio Casca · 2024

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P4170455
ID: 4170455
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · Poder Legislativo
Banca: Instituto Evo
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:


I - emendas à Constituição e leis implementares;

II - leis ordinárias, leis outorgadas e resoluções; e

III - medidas provisórias, decretos legislativos e memorandos.


Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo correta.

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