Questão em destaque · Q4170455
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição e leis implementares; II - leis ordinárias, leis outorga
Instituto Evo · Câmara de Rio Casca · 2024
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição e leis implementares;
II - leis ordinárias, leis outorgadas e resoluções; e
III - medidas provisórias, decretos legislativos e memorandos.
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo correta.
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