Questão em destaque · Q4170462

Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida provisória de matéria penal após a ocorrência de um crime de grave repercussão. A luz da Constituição Federal, assinale a al

Instituto Evo · Câmara de Rio Casca · 2024

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P4170462
ID: 4170462
Direito ConstitucionalAssunto: Medidas Provisórias · Poder Executivo
Banca: Instituto Evo
Ano: 2024
Nível: Superior

Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida provisória de matéria penal após a ocorrência de um crime de grave repercussão. A luz da Constituição Federal, assinale a alternativa abaixo que esteja correta.

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