Questão em destaque · Q4171345

Na área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que

FAUEL · Prefeitura de Rio Branco do Ivaí · 2023

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P4171345

ID: 4171345

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: FAUEL

Ano: 2023

Nível: Médio

Na área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.

A única alternativa que traz de forma CORRETA o nome dado a esses dispositivos legais é: