Questão em destaque · Q4171973
Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse
LJ · Prefeitura de Presidente Sarney · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4171973
ID: 4171973
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: LJ
Ano: 2023
Nível: Médio
Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...