Questão em destaque · Q4172055

Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92). I – Em todos os casos, para a caracterização do ato de improbidade depende de prova que o agente

LJ · Prefeitura de Presidente Sarney · 2023

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P4172055
ID: 4172055
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Banca: LJ
Ano: 2023
Nível: Superior

Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).


I – Em todos os casos, para a caracterização do ato de improbidade depende de prova que o agente agiu de forma dolosa.

II – Nos casos em que haver mais de um réu na Ação de Improbidade, a somatória dos valores indisponíveis pode ultrapassar o montante indicado na inicial.

III – Ações de improbidade propostas contra magistrados e que podem implicar na perda do cargo devem ser propostas no tribunal em que o agente está vinculado.

IV – É vedado o Acordo de Não Persecução nos casos de improbidade.


Estão corretas as alternativas:

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