Questão em destaque · Q4172055
Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92). I – Em todos os casos, para a caracterização do ato de improbidade depende de prova que o agente
LJ · Prefeitura de Presidente Sarney · 2023
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Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).
I – Em todos os casos, para a caracterização do ato de improbidade depende de prova que o agente agiu de forma dolosa.
II – Nos casos em que haver mais de um réu na Ação de Improbidade, a somatória dos valores indisponíveis pode ultrapassar o montante indicado na inicial.
III – Ações de improbidade propostas contra magistrados e que podem implicar na perda do cargo devem ser propostas no tribunal em que o agente está vinculado.
IV – É vedado o Acordo de Não Persecução nos casos de improbidade.
Estão corretas as alternativas:
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