Questão em destaque · Q4172215

Quanto ao entendimento de tribunais superiores, após a leitura das afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta. I - É permitida a “prova emprestada” no processo administrati

Instituto Evo · Câmara de Monte Santo de Minas · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4172215
ID: 4172215
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo Disciplinar · Princípios da Administração Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Evo
Ano: 2024
Nível: Superior

Quanto ao entendimento de tribunais superiores, após a leitura das afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta.


I - É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

II – Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

III – O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar em hipótese alguma causa nulidade.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...