Questão em destaque · Q4172419

Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92). I – Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro ben

LJ · Prefeitura de Presidente Sarney · 2023

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P4172419
ID: 4172419
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: LJ
Ano: 2023
Nível: Superior

Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).


I – Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário sabendo que o acusado é inocente.

II – A Ação para a aplicação das sanções de improbidade prescreve em 05 (cinco) anos.

III – A cautelar de indisponibilidade só poderá ser requerida no bojo da Ação de Improbidade.

IV – É admitido o afastamento cautelar do agente por meio de medida cautelar.


Estão corretas as alternativas:

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