Questão em destaque · Q4172644

Pode-se afirmar que a função do poder de polícia no exercício da fiscalização urbana pelo Fiscal de Atividades Urbanas abrange: I. Conceder permissões e autorizações para atividade

IDESG · Prefeitura de Baixo Guandu · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4172644
ID: 4172644
Direito AdministrativoAssunto: Objetos e Finalidade do Poder de Polícia
Banca: IDESG
Ano: 2023
Nível: Superior

Pode-se afirmar que a função do poder de polícia no exercício da fiscalização urbana pelo Fiscal de Atividades Urbanas abrange:


I. Conceder permissões e autorizações para atividades urbanas sem critérios específicos, baseando-se na discricionariedade.

II. Assegurar a aplicação e o cumprimento das normas urbanísticas, visando o ordenamento e o bem-estar coletivo.

III. Fiscalizar exclusivamente atividades comerciais, sem se envolver com questões residenciais.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...