Questão em destaque · Q4172676

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. ▢ É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações pr

IDESG · Prefeitura de Baixo Guandu · 2023

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P4172676

ID: 4172676

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: IDESG

Ano: 2023

Nível: Superior

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

▢ É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

▢ Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

▢ São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

▢ A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.