Questão em destaque · Q4172689

Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação f

IDESG · Prefeitura de Baixo Guandu · 2023

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P4172689
ID: 4172689
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: IDESG
Ano: 2023
Nível: Superior

Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios:


I. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

II. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

III. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

IV. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.


Estão corretas as afirmativas:

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