Questão em destaque · Q4172882
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos, por ela expressos. Em conformid
IDESG · Prefeitura de Baixo Guandu · 2023
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P4172882
ID: 4172882
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDESG
Ano: 2023
Nível: Superior
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos, por ela expressos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que não pertença ao rol de tributos mencionados.
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