Questão em destaque · Q4172885
A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas,
IDESG · Prefeitura de Baixo Guandu · 2023
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P4172885
ID: 4172885
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: IDESG
Ano: 2023
Nível: Superior
A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado as disposições constitucionais, compete exclusivamente:
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