Segundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no P

homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, quando possível, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos; vedada, a de caráter militar.

constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.