A educação pública desempenha um papel essencial na promoção da igualdade social e no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e democrática. Como direito fundamental garantido

A educação pública desempenha um papel essencial na promoção da igualdade social e no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e democrática. Como direito fundamental garantido pela Constituição Federal de1988, ela assegura o acesso ao conhecimento a todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica ou social. Além de formar indivíduos críticos e preparados para o exercício da cidadania, a educação pública contribui para a redução das desigualdades, sendo um instrumento poderoso de transformação social e de construção de oportunidades. No tocante ao tema da educação pública, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, integram a educação básica obrigatória e gratuita, EXCETO: