De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 5º da Constituição estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos brasileiros natos.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Regiões Metropolitanas.

O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, é exclusivo das relações privadas e não se aplica à atuação do Estado.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal.