Questão em destaque · Q4175971

Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir. "As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se apl

FAFIPA · Prefeitura de Douradina · 2025

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P4175971
ID: 4175971
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2025
Nível: Superior

Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.


"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."


Sendo assim, pode-se declarar que:

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