Questão em destaque · Q4176103

Tendo por norte a Constituição Federal, em especial seus Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais, que estão expressos entre os Títulos I e II, considere os itens a seguir. I.

FAFIPA · Câmara de Pinhais · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4176103

ID: 4176103

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) · Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) · Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: FAFIPA

Ano: 2025

Nível: Médio

Tendo por norte a Constituição Federal, em especial seus Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais, que estão expressos entre os Títulos I e II, considere os itens a seguir.

I.Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.

II.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a dignidade da pessoa humana e a autocracia em termos políticos.

III.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: autodeterminação dos povos e não-intervenção.

IV.A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Está CORRETO o que se afirma em: