Questão em destaque · Q4176106

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição de 1988, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequê

FAFIPA · Câmara de Pinhais · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4176106
ID: 4176106
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2025
Nível: Médio

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição de 1988, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


(__)A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(__)Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(__)As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...