Questão em destaque · Q4176118
À luz da Organização dos Poderes, segundo expressa no Título IV da Constituição de 1988, considere os itens a seguir. I.Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, co
FAFIPA · Câmara de Pinhais · 2025
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À luz da Organização dos Poderes, segundo expressa no Título IV da Constituição de 1988, considere os itens a seguir.
I.Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
II.É da competência exclusiva do Congresso Nacional: resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
III.Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
IV.Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
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